O DoJ (Departamento de Justiça dos Estados Unidos) enviou em 7 de maio uma carta repreendendo o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes por determinar que o Rumble bloqueasse o perfil de um usuário –o jornalista Allan dos Santos, que está atualmente nos EUA.
No texto, o órgão norte-americano disse que não vai se posicionar sobre “a exequibilidade” de ordens judiciais sobre a atuação da plataforma no Brasil, mas que as diretivas não são “executáveis” nos EUA. A carta foi endereçada ao Ministério da Justiça e tem como destinatário final o “Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes”. Lê-se no documento: “Não nos posicionamos sobre a exequibilidade das diversas ordens e outros documentos judiciais que ordenam que o Rumble atue no território brasileiro, o que é uma questão de direito brasileiro. No entanto, na medida em que esses documentos ordena
que o Rumble empreenda ações específicas nos Estados Unidos, informamos respeitosamente que tais diretivas não são ordens judiciais executáveis nos Estados Unidos”.
O Departamento de Justiça norte-americano afirmou que o Brasil deve seguir os trâmites necessários para que uma ordem seja executada nos EUA. “Para executar uma sentença cível estrangeira ou outra ordem judicial estrangeira em matéria cível nos Estados Unidos, a pessoa que busca a execução geralmente precisa iniciar um processo judicial nos Estados Unidos para reconhecer e executar a ordem estrangeira perante um tribunal norte-americano competente”, diz a carta.
Segundo o documento, a legislação dos EUA “prevê diversos fundamentos para o não reconhecimento” de determinada medida solicitada por outra nação, “como a ausência de devido processo legal ou a incompatibilidade com normas de liberdade de expressão”.
O órgão dos EUA expressou “preocupação quanto à forma de citação” dos documentos judiciais ao Rumble. “Neste momento, carecemos de informações suficientes sobre o conteúdo ou natureza do processo citado, incluindo se trata-se de matéria civil ou penal”.
O Rumble está suspenso no Brasil por determinação de Morais desde Fevereiro deste ano.
Fonte: Poder360
