O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança nesta 4ª feira (22.out.2025) um programa de R$ 65 milhões para equipar e treinar guardas municipais em todo o país. Também investe na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 57/2023, conhecida como PEC da segurança pública, que amplia o reconhecimento constitucional das guardas.
As iniciativas vêm sendo tomadas em um contexto de ampliação das guardas, reguladas na Constituição de 1988, originalmente, para “proteção de bens, serviços e instalações” dos municípios. Ao longo dos anos, novos regramentos expandiram a atuação dessa força local, que passou a exercer funções típicas das PMs e a adotar uma estética militarizada.
CRESCIMENTO E ARMAMENTO: De acordo com a AGM Brasil (Associação Nacional de Guardas Municipais), 22 das 23 capitais brasileiras que têm guardas já permitem o uso de arma de fogo. A exceção é Recife, que discute a autorização. Eis a íntegra (PDF – 5 MB).
Em 2003, o Estatuto do Desarmamento estabeleceu o porte de arma para guardas municipais de capitais e de cidades com população acima de 50.000 habitantes. Em 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou o porte de arma para todas as guardas municipais do país. Em 2023, dos 1.322 municípios com guarda civil municipal, 396 tinham uma estrutura armada, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). As capitais Porto Velho, Cuiabá, Rio Branco e Brasília não dispõem da estrutura de segurança municipal. Já Recife, do prefeito João Campos (PSB), tem guarda, mas não armada.
Campos, porém, anunciou em fevereiro de 2025 a adoção do processo de armamento na capital pernambucana. O plano foi reforçado depois que o STF confirmou, naquele mesmo mês, que as guardas podem fazer policiamento urbano.
FONTE: PODER360
