O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu judicializar no STF (Supremo Tribunal Federal) a aprovação pelo Congresso do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 176 de 2025, que revogou os decretos que elevariam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Segundo apurou o Poder360, a AGU (Advocacia Geral da União) deve protocolar a ação na 3ª feira (1º.jul.2025). A cúpula próxima a Lula avalia que a decisão política já está madura e tem o entendimento teórico do Ministério da Fazenda.
Além disso, integrantes do governo afirmam que a ação movida pelo órgão chefiado por Jorge Messias independe da ação do Psol (Partido Socialismo e Liberdade), protocolada na 6ª feira (27.jun). Na petição, a sigla pediu que a Corte suspenda imediatamente os efeitos do projeto aprovado pelo Congresso por meio de uma medida cautelar, a ser referendada pelo plenário. O ministro Alexandre de Moraes será o relator.
Agora, com o avanço da judicialização, a relação entre o Planalto e o Congresso pode seguir para o estágio de deterioração.
Fonte: poder360
